A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1), um substitutivo a uma medida provisória que estabelece o repasse de impostos provenientes de apostas para a Polícia Federal (PF). Segundo a proposta, até o ano de 2028, 3% do total arrecadado será destinado ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da corporação (Funapol).
O aumento na destinação dos recursos ocorrerá de forma escalonada: inicialmente, 1% em 2026, seguido por 2% em 2027, até atingir os 3% em 2028. Aprovada em votação simbólica, a medida agora segue para análise do Senado. Além disso, a proposta permite ao governo federal realizar um aporte de R$200 milhões ao Funapol ainda neste ano.
Os recursos do Funapol poderão ser utilizados para cobrir despesas médicas de servidores da PF, desde que haja disponibilidade orçamentária, e também para gastos relacionados à seguridade social. O texto da proposta ainda abre espaço para que o Ministério da Justiça amplie o uso do fundo, incluindo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal.
Outra mudança significativa trazida pela medida é a possibilidade de que diferentes entidades contribuam para o Funapol. Isso inclui entes federativos que recebem repasses voltados ao combate ao crime organizado, além de doações de pessoas físicas ou jurídicas. A matéria já havia sido aprovada anteriormente em uma comissão mista, que contou com a participação de deputados e senadores.
O relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), destacou em seu relatório que a medida não implicará em impacto fiscal negativo, uma vez que redistribui recursos já existentes, sem criar novas despesas obrigatórias ou aumentar tributos. Mendes enfatizou que a proposta melhora a eficiência na gestão dos recursos, permitindo que o Funapol também custeie despesas com a saúde dos servidores das polícias federais, o que é considerado um investimento que pode gerar ganhos de produtividade.
Em seu posicionamento, o relator ressaltou que a medida prioriza o bem-estar e a valorização funcional dos agentes de segurança pública, atuando como um investimento em capital humano. Essa abordagem, segundo ele, pode resultar em eficiência institucional, reduzindo custos futuros para o Estado.
