O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em 2 de julho de 2026, a transferência de joias sauditas que foram apreendidas no contexto das investigações sobre o acervo presidencial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada para atender a um pedido da Receita Federal, permitindo assim o avanço no processo administrativo de perdimento desses bens, que poderão ser incorporados ao patrimônio da União.
Atualmente, as joias estão sob custódia em uma agência da Caixa Econômica Federal, localizada em Brasília. Com a nova determinação, os itens deverão ser encaminhados à Alfândega do Aeroporto de São Paulo, que é a unidade aduaneira pela qual as joias ingressaram no Brasil. Entre os bens estão relógios da marca Rolex, colares adornados com pedras preciosas e abotoaduras.
A Receita Federal justificou a solicitação de mudança de custódia, afirmando que essa transferência é crucial para a continuidade do procedimento de perdimento, além de permitir a adoção das providências tributárias e aduaneiras que a legislação exige. Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também manifestou apoio ao pedido, destacando que não há mais “interesse criminal” que justifique a manutenção das joias sob a guarda atual, dado que as investigações conduzidas pela Polícia Federal foram concluídas e o relatório final já foi apresentado.
Em março de 2026, a PGR havia solicitado o arquivamento da investigação criminal relacionada às joias. O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enfatizou a ausência de normatização legal sobre a destinação e a dominialidade de presentes recebidos por presidentes da República provenientes de autoridades estrangeiras, além de apontar divergências entre órgãos de controle sobre o assunto.
As investigações sobre o caso originaram-se de um episódio que ocorreu em julho de 2024, quando Moraes decidiu retirar o sigilo do processo após a conclusão do inquérito da Polícia Federal. Naquele momento, Jair Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciados. Entre os indiciados estão o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; o advogado Frederick Wassef; e o ex-assessor Osmar Crivelatti, todos apontados pela Polícia Federal como envolvidos na tentativa de recuperação e destinação dos presentes recebidos pelo Estado brasileiro.
Com a autorização de Moraes, a Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal e a Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo devem ser notificadas para que sejam tomadas as providências necessárias para a transferência dos bens. O procedimento de perdimento ocorrerá em paralelo à investigação criminal e poderá resultar na incorporação definitiva das joias ao patrimônio da União.
