Durante uma reunião de líderes na Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição manifestaram sua posição contrária à votação do Projeto de Lei dos Mercados Digitais, conhecido como PL das Big Techs, antes do recesso parlamentar. O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator da proposta, está empenhado em levar o texto ao plenário antes do recesso, que está agendado para começar em 17 de julho.

A versão final do projeto foi protocolada nesta semana, mas Aliel Machado indicou que o texto ainda pode passar por ajustes. Ele continuará negociando com líderes partidários na tentativa de construir um consenso que possibilite a votação nos próximos dias.

Considerado prioritário pelo governo federal, o projeto conta com o apoio da equipe econômica, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta visa ampliar os poderes do Cade, permitindo uma fiscalização mais eficaz das grandes plataformas digitais e uma análise prévia de práticas que possam impactar a concorrência no mercado nacional.

Entre as empresas que serão afetadas pela proposta estão Google, Meta, Microsoft, Amazon, Uber, iFood e 99. A intenção é regular a concorrência e prevenir a concentração econômica no ambiente digital.

No entanto, deputados da oposição levantaram preocupações sobre a possível restrição à liberdade de expressão, argumentando que o projeto pode criar condições para uma moderação excessiva de conteúdo nas plataformas. O relator, por sua vez, defende que a proposta é estritamente voltada para questões concorrenciais e não altera as regras sobre conteúdo nas redes sociais.

A busca por um consenso enfrenta ainda a resistência de representantes do setor de tecnologia, que têm intensificado sua atuação no Congresso à medida que a proposta avança. Aliel Machado comentou a pressão exercida por lobistas, afirmando que havia uma grande movimentação nos corredores da Câmara.