A Free Speech Union apresentou, na sexta-feira (10), uma reclamação formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Elayne Christina da Silva Rodrigues. A acusação se baseia em um suposto ataque à liberdade religiosa durante sua participação no XCI Fórum Permanente de Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, realizado no ACTERJ. A entidade argumenta que a promotora cometeu abuso de autoridade ao se manifestar sobre questões religiosas no evento.
Durante o fórum, a apresentação de uma coreografia infantil do Instituto João Gonçalves da Silva e uma leitura realizada pelo instrutor Hilber Diaz precederam as declarações da promotora. Elayne expressou que se sentiu "assolapada por uma oração evangélica" no início do evento, ressaltando que, como Promotora de Justiça, não poderia se furtar ao dever de garantir a liberdade religiosa a todos os presentes, incluindo a si mesma. "Eu estou extremamente emocionada, extremamente ofendida com o início da apresentação que teve aqui. Porque assim, eu não sou evangélica", declarou.
A reclamação, que também conta com o apoio da Frente de Advogados pela Liberdade de Expressão (Fale), alega que a postura da promotora, ao representar o Ministério Público, foi inadequada. A Free Speech Union argumenta que Elayne utilizou indevidamente a autoridade do cargo para promover uma forma de intolerância religiosa, o que não é aceito pela legislação brasileira.
As entidades envolvidas na reclamação destacam que as falas da promotora, especialmente termos como "inconstitucional", foram feitas de maneira equivocada e sem respaldo legal. Elas afirmam que essas declarações poderiam intimidar os cidadãos presentes, cerceando o livre exercício de direitos constitucionais, como a Liberdade de Expressão e de religião, ao sugerir um dever de não manifestar sua fé ativamente, apesar da inexistência de normas que proíbam tal prática.
Com isso, a Free Speech Union solicitou que o CNMP receba e processe a notícia de fato, convertendo-a em uma reclamação disciplinar. Além disso, pedem que, caso sejam identificados indícios suficientes, seja instaurado um processo administrativo disciplinar contra a promotora Elayne Christina da Silva Rodrigues.
