Nesta quarta-feira, 15, a França se prepara para votar um projeto de lei que visa autorizar a morte assistida sob condições específicas. A Câmara Baixa do Parlamento francês deve considerar a adoção do texto até o final do dia. O presidente Emmanuel Macron é um defensor da iniciativa.

Se a proposta for aprovada, a França se juntará a uma lista de países que já permitem a prática, incluindo Bélgica, Holanda, Suíça, Canadá e Uruguai. O direito à morte assistida será reservado a adultos diagnosticados com doenças incuráveis, que deverão manifestar sua necessidade de forma "livre e informada", além de apresentar sofrimento físico.

O texto estabelece que a dor do paciente deve ser resistente ao tratamento ou considerada insuportável pelo próprio paciente. Isso se aplica a situações onde o paciente optou por não continuar ou por interromper um tratamento médico.

Um médico será responsável por verificar se o paciente atende aos critérios estabelecidos. Após essa avaliação, um comitê revisará os requisitos, mas a decisão final ficará a cargo do médico. O paciente deverá administrar a substância letal, exceto em casos de impossibilidade física, e poderá retirar seu consentimento a qualquer momento.

A aprovação da lei, no entanto, não encerrará o processo legislativo. O primeiro-ministro Sebastien Lecornu solicitou que o Conselho Constitucional analise a legislação após sua aprovação. Este órgão, cujas decisões são vinculativas, possui a autoridade para declarar a legislação inválida ou sugerir ressalvas sobre partes dela.

Macron havia prometido a elaboração dessa lei sobre a morte assistida durante sua reeleição em 2022, e a proposta gerou divisões na sociedade francesa. Enquanto defensores argumentam a favor do direito à dignidade no fim da vida, críticos expressam preocupações sobre a possibilidade de pressão sobre pacientes vulneráveis e o risco de abusos.