O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar, nesta terça-feira (14), a notícia-crime apresentada em 2021 pelos deputados do PSOL David Miranda, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação se referia a uma suposta tentativa de Bolsonaro de interferir nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

O arquivamento foi fundamentado em uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, que foi assinada em abril de 2021 pelo então procurador-geral Augusto Aras. Em sua análise, a PGR concluiu que não havia indícios suficientes para sustentar as acusações de corrupção ativa e advocacia administrativa contra o ex-presidente. Nunes Marques destacou que, diante da recomendação de arquivamento emitida pelo chefe do Ministério Público, não caberia ao Supremo um juízo de valor diferente.

A origem da notícia-crime remonta ao vazamento de uma conversa telefônica entre Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, que ocorreu em abril de 2021. Nela, Bolsonaro sugeriu que a CPI da Covid, que inicialmente tinha como foco a atuação do governo federal durante a pandemia, deveria investigar também governadores e prefeitos. O ex-presidente afirmou: “Olha só, você tem que fazer, tem que mudar o objetivo da CPI. Tem que ser ampla. A CPI hoje é para investigar omissões do presidente Jair Bolsonaro. Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai só vir para cima de mim.”

Além disso, Bolsonaro incentivou Kajuru a pressionar o STF em relação a pedidos de impeachment de ministros da corte, afirmando que “você tem de fazer do limão uma limonada”. Essa troca de ideias foi interpretada pelos parlamentares do PSOL como uma pressão indevida sobre um membro do Poder Legislativo, sugerindo que o ex-presidente buscava alterar o escopo da investigação para evitar que sua conduta fosse avaliada.

Por outro lado, a PGR analisou a conversa como uma simples “troca informal de opiniões” entre o presidente e um senador, considerando que não houve oferta de vantagem indevida. A Procuradoria afirmou que Bolsonaro apenas defendia que a investigação se ampliasse para incluir possíveis irregularidades em diferentes níveis da Federação.

O ministro Nunes Marques acatou integralmente o parecer da PGR. Vale lembrar que David Miranda, um dos autores da denúncia, faleceu em 2023 em decorrência de complicações de uma infecção gastrointestinal. Já Vivi Reis, que também integrou a ação, deixou o cargo de deputada federal e atualmente é vereadora em Belém.