O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra sete ex-servidores que trabalharam no gabinete do ex-vereador Carlos Bolsonaro, do Partido Liberal do Rio de Janeiro. A ação pede a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos, quantia que teria sido desviada através de um suposto esquema conhecido como "rachadinha".

Carlos Bolsonaro não está entre os réus da ação. No entanto, investigações sobre sua possível participação seguem em um inquérito separado, que ainda está em andamento. O MPRJ identificou o ex-chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes como o principal responsável e beneficiário do esquema ilícito, segundo a apuração realizada.

De acordo com o MPRJ, entre os anos de 2005 e 2021, Jorge Luiz recebeu transferências sistemáticas de diversos assessores parlamentares, com os repasses ocorrendo em diferentes legislaturas do ex-vereador. A investigação também envolve Regina Célia Sobral Fernandes, esposa de Jorge Luiz e ex-assessora do gabinete, que teria sido fundamental na arrecadação de valores, recebendo e transferindo recursos para seu marido.

Os promotores apontaram que Regina fez 304 transferências para Jorge Luiz, totalizando aproximadamente R$ 814 mil. Outro caso mencionado é o de Andrea Cristina da Cruz Martins, uma ex-assessora que, em 2018, transferiu 12 vezes para Jorge Luiz, com um total de cerca de R$ 112 mil, correspondente a cerca de 70% de seus salários recebidos naquele ano.

A ação judicial destaca que o grupo atuava com a intenção de perpetuar um esquema de apropriação sistemática de verbas públicas, utilizando repasses injustificados entre os integrantes do gabinete. Além da devolução de R$ 1,9 milhão, o MPRJ solicita que os réus sejam penalizados de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o que inclui a suspensão dos direitos políticos, multa civil e a proibição de contratar com o poder público.

Na esfera criminal, Jorge Luiz Fernandes e os outros ex-assessores já enfrentam acusações de organização criminosa e peculato, com o processo tramitando em sigilo na Justiça do Rio de Janeiro. A investigação sobre Carlos Bolsonaro está sendo conduzida separadamente. Inicialmente, o MPRJ havia concluído que não havia provas suficientes para implicá-lo no esquema, mas a Procuradoria-Geral de Justiça determinou a reabertura da apuração ao identificar possíveis falhas na investigação anterior.