Na noite do dia 23 de julho de 2026, o Governo Lula (PT) manifestou-se contra a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A administração federal rechaçou a medida, destacando a falha dos EUA em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias fabricadas com trabalho forçado. Em resposta, o governo brasileiro anunciou que dará início imediato aos procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade.

O Executivo brasileiro argumentou que a decisão dos EUA reflete uma falta de fundamentação legal em sua política comercial, a qual considerou protecionista. Ao mesmo tempo, o governo afirmou que os EUA optaram por utilizar um tema sensível, relacionado aos direitos humanos, para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais.

Em sua nota, o governo ressaltou que o Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado. Além disso, destacou que prestou esclarecimentos aos EUA e que a nova tarifa é vista como arbitrária e sem justificativa adequada.

A nota também informa que o Brasil é signatário de 66 convenções em vigor na OIT, enquanto os Estados Unidos apenas ratificaram um número limitado de acordos. O governo brasileiro enfatizou que possui um sistema robusto para coibir a importação de bens produzidos por trabalho forçado, incluindo a responsabilização de indivíduos e empresas, além de manter uma lista de empregadores que descumprem as normas.

O governo enfatizou ainda que, devido à natureza injustificada das tarifas, tomará as providências necessárias para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. O tema será levado também ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).