A União Europeia (UE) notificou o TikTok a respeito de conclusões preliminares que apontam para violações da Lei de Serviços Digitais. O órgão regulador europeu identificou que a configuração de contas de menores na plataforma não atende aos padrões mínimos de segurança. A divulgação foi feita nesta sexta-feira, 24, pelo colegiado europeu.

A investigação revelou que menores de idade podem optar por contas públicas, permitindo que qualquer usuário, incluindo aqueles sem cadastro no TikTok, visualize o conteúdo postado por adolescentes. Além disso, o material pode ser recomendado a outros usuários através do feed "Para Você", aumentando a exposição dos jovens a riscos.

Os riscos identificados incluem o contato indesejado, cyberbullying e comportamentos predatórios. Mesmo quando os menores optam por contas privadas, a plataforma ainda os expõe a perigos, uma vez que outros usuários podem acessar seus perfis por meio das listas de seguidores e seguidos. Segundo a análise, qualquer pessoa pode ver as fotos de perfil, mesmo que não tenha uma conta no TikTok.

O TikTok agora tem a oportunidade de revisar os documentos da investigação e apresentar uma resposta por escrito às conclusões preliminares. A Comissão Europeia consultará o Conselho Europeu de Serviços Digitais para deliberar sobre o caso.

Se as conclusões forem confirmadas, a Comissão poderá emitir uma decisão de descumprimento. A penalidade pode chegar a 6% do faturamento anual global da empresa, sendo que o valor final dependerá da natureza, gravidade, reincidência e duração da infração.

A investigação iniciou-se em 19 de fevereiro de 2024, e as conclusões preliminares foram baseadas em uma análise detalhada da interface da plataforma, dados internos e documentos. A equipe responsável também consultou especialistas em proteção de menores, abuso infantil e neuropsicologia.