O Partido Missão apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obrigar a União e os Estados a recuperarem os territórios que estão sob o controle de facções criminosas. O documento, assinado pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), argumenta que é necessário declarar um "estado de coisas inconstitucional" na segurança pública, considerando a perda de controle estatal em várias regiões do Brasil. O levantamento mencionado, publicado pela Cambridge University Press, indica que 50 milhões de brasileiros estão vivendo sob a influência de organizações criminosas.

A petição destaca que a inação das autoridades permitiu que essas facções avançassem sobre funções que deveriam ser exclusivas do Poder Público. Além de dominar comunidades e o comércio ilegal de drogas, as facções têm exercido controle sobre serviços essenciais, interferindo em negócios legais e disputando licitações públicas.

O Partido Missão solicita que o STF conceda uma liminar para a criação imediata de um plano que vise a retomar essas áreas. A proposta inclui a colaboração entre polícias estaduais, a Polícia Federal e as Forças Armadas, além da necessidade de um banco de dados unificado com informações sobre todos os detentos do país.

Outra exigência do partido é o isolamento total das lideranças criminosas em presídios federais, com o intuito de cortar qualquer comunicação com o exterior. O dirigente da sigla e pré-candidato à Presidência, Renan Santos, criticou a falta de ação dos governantes e defendeu a intervenção do STF. Ele argumentou que a situação atual, em que partes significativas do território não estão sob o comando do Estado, é inaceitável.

Ademais, a proposta do Partido Missão inclui a definição de metas de segurança por meio de legislação, estabelecendo a responsabilização e punição de gestores públicos caso essas metas não sejam cumpridas. A ação ressalta que as operações policiais esporádicas não têm sido eficazes para assegurar a presença contínua do Poder Público nas áreas periféricas.

Renan Santos enfatizou que a população não pode continuar submetida ao poder das facções. "Não podemos aceitar que milhões de brasileiros vivam sob as regras do crime organizado, em vez de estarem protegidos pelas leis do país", afirmou. Ele completou que a ação busca o reconhecimento dessa realidade, permitindo que o Estado atue de forma efetiva para recuperar o território brasileiro para a população.