O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o ex-deputado Daniel Silveira apresente explicações em um prazo de 48 horas sobre um possível descumprimento das restrições de uso de redes sociais. Essa condição foi estabelecida para que Silveira pudesse cumprir sua pena em regime aberto.

A determinação de Moraes surgiu após a divulgação, na rede social X, de um vídeo onde Silveira manifesta apoio à candidatura do senador Carlos Portinho. Na gravação, o ex-deputado é chamado de "amigo" pelo parlamentar, que compartilhou a postagem.

No vídeo, Daniel Silveira afirma: “Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos.” O despacho assinado por Moraes destaca uma “expressa determinação judicial” que proíbe Silveira de utilizar redes sociais como condição para a sua liberdade.

A defesa do ex-deputado deve se manifestar sobre o suposto descumprimento da medida judicial que restringe o uso de plataformas digitais. Atualmente, Silveira cumpre uma pena de oito anos e nove meses por incitação à violência contra instituições democráticas e por coação no curso do processo.

A progressão para o regime aberto foi autorizada em setembro do ano anterior, após o ex-deputado ter cumprido mais de 25% da pena e ter recebido a redução de 389 dias por atividades de estudo e trabalho. Além do tempo de pena já cumprido, Moraes considerou laudos psicológicos e sociais que indicam um reconhecimento de culpa por parte de Silveira, que admitiu que suas ações foram impensadas e inadequadas.

Ao conceder o regime aberto, o STF impôs uma série de condições que Daniel Silveira deve seguir. Entre essas condições estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis, a permanência em casa nos fins de semana e feriados, além da proibição de utilizar redes sociais.