O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido de forma significativa, o que evidencia a necessidade de discutir os riscos envolvidos nessa prática. Apostar deve ser considerado uma forma de entretenimento, e não uma solução para problemas financeiros ou uma fonte de renda. Para mitigar esses riscos, as casas de apostas estão implementando medidas de prevenção, que estão disponíveis na seção de Jogo Responsável de suas plataformas.
O conceito de Jogo Responsável abrange um conjunto de regras e ferramentas que visam prevenir e reduzir os danos financeiros, emocionais e sociais relacionados às apostas. Esse conceito vai além de informações básicas e inclui práticas como a definição de limites financeiros e de tempo, alertas durante as apostas, acompanhamento do histórico de apostas, identificação de comportamentos de risco, bloqueio de comunicações promocionais e proteção de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes. Além disso, é fundamental encaminhar os apostadores para serviços de saúde quando necessário.
No Brasil, a regulamentação das apostas é estabelecida pela Portaria SPA/MF nº 1.231, de 31 de julho de 2024, que foi atualizada por outras normas. Esta legislação determina que as casas de apostas devem informar claramente sobre os riscos associados às apostas e disponibilizar ferramentas de controle para os usuários. Desde as atualizações de 2025, as plataformas precisam apresentar advertências do Ministério da Fazenda que ressaltam a natureza arriscada das apostas: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência." Essas mensagens têm o intuito de reforçar que as apostas não devem ser vistas como um investimento.
Outra iniciativa importante é o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), criado em março de 2023, que visa promover um desenvolvimento sustentável do setor de apostas no país. O IBJR colabora com as principais plataformas de apostas, representando 75% do mercado nacional, para assegurar que práticas responsáveis sejam seguidas.
Em março de 2026, o Sistema Único de Saúde (SUS) começou a oferecer atendimento para pessoas que enfrentam problemas relacionados ao jogo e dependência de apostas. Este serviço é gratuito e realizado por meio de teleatendimento, direcionado a maiores de idade, familiares e redes de apoio. O acesso aos serviços é feito através do aplicativo Meu SUS Digital, proporcionando suporte a quem precisa.
Essas iniciativas são parte de um esforço maior para garantir que as apostas esportivas no Brasil ocorram de maneira segura e responsável, protegendo os usuários e promovendo a conscientização sobre os riscos associados a essa prática.
