A revogação do visto da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, anunciada no dia 3, não a torna migratoriamente irregular nem a obriga a deixar o país imediatamente. O advogado Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional, esclarece que muitos confundem o visto com o status migratório.

Godke explica que o visto é um documento que permite ao estrangeiro solicitar a entrada nos Estados Unidos, enquanto o status migratório é o que define as condições e o tempo de permanência após a admissão. "A revogação do visto não significa, automaticamente, que a permanência da pessoa nos Estados Unidos se torna ilegal", destaca o advogado.

O especialista ressalta que, no caso de diplomatas, a permanência nos EUA ocorre frequentemente sob o regime conhecido como 'duration of status' (duração de status), que permite a permanência enquanto as condições da missão diplomática forem mantidas. O Departamento de Estado dos EUA, , distingue a validade do visto da autorização de permanência no país, sendo que essa autorização é registrada na entrada do estrangeiro.

Com base nas informações disponíveis, Godke afirma que Maria Luiza Ribeiro Viotti não se encontra em situação migratória irregular e pode continuar a exercer suas funções de representação perante o governo norte-americano sem a necessidade de deixar o território americano no momento.

Entretanto, o advogado caracteriza a situação como incomum nas relações diplomáticas. Ele observa que, embora o visto da embaixadora tenha sido invalidado, sua permanência física no país é tolerada, ao mesmo tempo em que sua atuação oficial está suspensa.

Godke também alerta que, se a diplomata deixar Os Estados Unidos, será difícil que consiga retornar com o visto revogado, a menos que haja uma nova autorização das autoridades norte-americanas. Para ele, Maria Luiza Ribeiro Viotti se encontra, até o momento, em um tipo de 'limbo diplomático'.