Os ministros do STJ reconheceram, por unanimidade, que Buzzi cometeu infrações disciplinares. A divergência entre os ministros ocorreu apenas em relação à sanção a ser aplicada. A maioria decidiu pela pena máxima prevista para magistrados, enquanto os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria optaram pela aposentadoria compulsória.

Essa decisão representa a primeira aplicação do novo modelo de punição, recentemente aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Anteriormente, a aposentadoria compulsória era a sanção mais severa para os magistrados, permitindo que os juízes continuassem a receber a remuneração integral, mesmo afastados de suas funções.

Em 4 de outubro, o CNJ revisou suas diretrizes para adequá-las ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que juízes e ministros vitalícios somente podem ser destituídos por ordem judicial. Com isso, a sanção máxima passou a ser a disponibilidade, que envolve o afastamento imediato e a remuneração proporcional ao tempo de contribuição, além da proposta de perda do cargo.

Após a decisão, a advogada de Marco Buzzi, Maria Fernanda Saad Ávila, declarou que a defesa respeita a decisão do STJ, embora discorde do resultado. Ela mencionou que a equipe jurídica irá analisar quais ações poderão ser tomadas a seguir. "Respeitamos a decisão dos eminentes ministros do tribunal, embora discordemos veementemente. Agora vamos avaliar, à luz da nova resolução, quais serão os próximos passos, recursos e ações", afirmou.

Daniel Bialski, advogado que representa uma das vítimas, comentou que a decisão do STJ envia uma mensagem clara sobre a responsabilização de todos, independentemente de suas posições. "Independentemente do cargo, da profissão ou da autoridade, a pessoa que cometer um ato ilícito não só pode, como deve ser responsabilizada", declarou Bialski. Ele também ressaltou que a decisão é fundamentada em provas e terá repercussões na esfera criminal.