O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Heredia, foi preso preventivamente no último domingo (9) após o Tribunal de Justiça do Ceará acolher um pedido do Ministério Público (MP). A prisão ocorreu em Natal, e a ação foi executada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MP do estado.

A detenção de Heredia se deu em decorrência de uma entrevista concedida por ele a uma emissora de TV nacional, na qual violou uma das medidas cautelares estabelecidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024. O Ministério Público informou que o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de expor o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais e outros meios virtuais.

A decisão judicial que resultou na prisão de Heredia apontou a existência de indícios suficientes para caracterizar o descumprimento das medidas protetivas de urgência. O tribunal ressaltou que o ex-marido de Maria da Penha foi devidamente notificado sobre as restrições e as implicações legais em caso de violação.

A Justiça ainda determinou a preservação de todo o material relacionado à produção da entrevista, incluindo arquivos, registros de edição e comunicações internas, estabelecendo uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A defesa de Marco Heredia não foi localizada até o momento, e o espaço para posicionamento está aberto.

Recentemente, a Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026, continua a ser um marco na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação transformou a abordagem do Estado em relação à violência doméstica e familiar, buscando garantir a proteção das vítimas e a punição dos agressores.