A governadora de Massachusetts, Maura Healey, sancionou uma nova legislação que revoga os limites gestacionais para a prática do aborto no estado, tornando Massachusetts o décimo entre os Estados Unidos a não estabelecer um limite gestacional definido. A medida faz parte do Prioritizing Patient Access to Care Act (Lei de Priorização do Acesso dos Pacientes aos Cuidados), que concede maior autonomia aos profissionais de saúde para avaliar a interrupção da gravidez em estágios avançados, sem as sanções que estavam previstas anteriormente.
Healey destacou que a nova lei busca proporcionar às famílias que enfrentam complicações médicas graves no final da gestação a possibilidade de realizar o procedimento no próprio Massachusetts, evitando a necessidade de buscar atendimento em outros estados. Entre as situações que podem justificar a interrupção estão riscos à saúde da mãe e diagnósticos fatais para o feto.
Durante a cerimônia de assinatura da nova legislação, a governadora reafirmou seu compromisso em manter o aborto legal enquanto estiver em seu cargo, enfatizando que decisões sobre saúde devem ser tomadas entre mulheres, suas famílias e médicos, e não por políticos. “O aborto continuará seguro, legal e acessível aqui em Massachusetts. Esse é meu compromisso com vocês”, declarou.
A nova legislação entrará em vigor em 90 dias. Antes da revogação, a lei estadual limitava a prática do aborto após a 24ª semana de gestação, com exceções em alguns casos. Com a mudança, Massachusetts se junta a outros nove estados e ao Distrito de Columbia que não impõem um limite gestacional específico para a prática do aborto. Os estados que já adotavam políticas semelhantes incluem Alaska, Colorado, Maryland, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Novo México, Oregon e Vermont.
Healey também comentou sobre a importância da sanção da lei, afirmando que representa uma posição clara em relação ao acesso ao aborto. Ela criticou os opositores da medida, ressaltando que a saúde das mulheres e o acesso ao atendimento médico devem ser prioridades. “Eu estou com as mulheres. Meus opositores não estão”, afirmou Healey, demonstrando seu apoio à nova legislação.
