A Polícia Federal (PF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tome uma decisão quanto ao destino das armas, munições e acessórios apreendidos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Este material permanece sob a custódia da PF em Brasília, aguardando uma nova definição judicial.

A apreensão das armas foi determinada por Moraes durante a execução da pena de Bolsonaro, e não no âmbito de uma investigação conduzida pela PF. Diante disso, a PF afirma que a responsabilidade sobre o destino dos bens apreendidos é do STF.

A Corregedoria-Geral da PF examinou a situação e chegou à conclusão de que a corporação não pode decidir de forma unilateral se as armas serão encaminhadas ao Exército, destruídas, doadas ou recebendo outra destinação prevista em lei.

Em julho, Moraes revogou o porte de arma de Bolsonaro, assim como o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). O ministro também determinou que o arsenal vinculado ao ex-presidente fosse entregue à PF, após uma arma registrada em seu nome ser encontrada com um agente que atuava na segurança da residência de Bolsonaro. Esse incidente desencadeou uma investigação pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Ao todo, dez armas estão relacionadas à decisão judicial. Entre elas, encontram-se a Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum, a Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA, e o Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm, além de outras armas de diferentes calibrações.

Parte do armamento estava anteriormente sob a custódia da Polícia Civil do Distrito Federal ou do Batalhão de Polícia do Exército e foi, posteriormente, transferido para a PF. Algumas armas já estavam sob a responsabilidade da corporação devido a determinações anteriores.