Nesta quarta-feira (12), o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se em favor da permanência das restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o cumprimento de sua prisão domiciliar. Essa manifestação se opõe aos recursos apresentados pela defesa, que solicitava a liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, além de questionar as limitações a encontros com objetivos político-eleitorais.
A posição da PGR foi apresentada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter solicitado uma análise sobre os recursos da defesa de Bolsonaro. Moraes já havia determinado, em julho, a suspensão das visitas de Flávio por um período de 90 dias, após o senador ter publicado uma carta escrita por Jair Bolsonaro em redes sociais, onde o ex-presidente expressava apoio à pré-candidatura de Flávio à Presidência da República.
Para o ministro, a divulgação da carta configurou uma violação das restrições impostas ao ex-presidente, que não pode utilizar redes sociais, nem direta nem indiretamente. A defesa argumentou que a proibição afetava a convivência familiar e a relação profissional entre pai e filho, enfatizando que Flávio, como advogado de Bolsonaro, deveria ter a permissão para visitá-lo.
Gonet, no entanto, refutou essa alegação, afirmando que "o contato permanece condicionado às determinações estabelecidas pelo juízo e pode sofrer limitação como resposta a descumprimento das condições fixadas para o cumprimento da pena". O procurador também ressaltou que a condição de advogado do senador não o isenta das regras estabelecidas para a execução da pena.
De acordo com a PGR, Jair Bolsonaro continua a contar com a assistência de outros advogados, o que, , elimina a necessidade de flexibilizar as restrições especificamente para Flávio. Além disso, a defesa questionou a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o final das eleições de 2026, assim como a proibição de produção e divulgação de manifestações políticas por terceiros.
Os advogados sustentaram que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação não anula a liberdade de expressão do ex-presidente, argumentando que o termo "visitas com finalidade político-eleitoral" é vago. Contudo, a PGR reafirmou a necessidade de manter essa restrição, alinhando-a à condição de condenado e às normas que regem o atual regime de cumprimento da pena. Gonet enfatizou que "a restrição de visitas com finalidade político-eleitoral e o veto à divulgação de atos dessa natureza sustentam-se na condição de condenado e nas regras que disciplinam o atual regime de execução da pena".
