O Congresso Nacional aprovou no dia 12 um projeto que permite ao governo Lula (PT) aumentar os gastos além do teto em até R$ 7,5 bilhões em 2026, um ano marcado por eleições. Essa autorização foi inserida no substitutivo do PLP (projeto de lei complementar) dos Combustíveis e teve o apoio do Executivo.

A proposta permite que até R$ 5 bilhões em despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional fiquem fora do teto de gastos e da meta de resultado primário. Além disso, o limite pode ser ampliado em 50%, o que acrescentaria R$ 2,5 bilhões. Assim, as despesas poderão ultrapassar o teto em até R$ 7,5 bilhões.

Após a aprovação, a proposta seguirá para análise do Palácio do Planalto. O mecanismo possibilita a exclusão de despesas vinculadas à Defesa das regras fiscais em um ano eleitoral, o que levanta questionamentos sobre a responsabilidade fiscal do governo.

Para tentar conter o crescimento dessas despesas a partir de 2027, o texto aprovado estabelece duas regras. A primeira determina que os gastos vinculados por lei devem ser ajustados dentro dos limites do arcabouço fiscal. A segunda proíbe que receitas de petróleo destinadas ao Fundo Social sejam consideradas no cálculo de certas despesas ligadas à Receita Corrente Líquida (RCL).

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que essas medidas podem resultar em uma redução aproximada de R$ 10 bilhões nas despesas obrigatórias em 2027. Além de liberar gastos fora das regras fiscais, o PLP aprovado também contempla benefícios tributários voltados a setores específicos.

O pacote inclui a diminuição de tributos para a indústria de fertilizantes e para atividades ligadas a minerais críticos e estratégicos. Entretanto, a versão final do projeto se afasta do objetivo inicial, que era permitir a redução ou suspensão de impostos federais sobre combustíveis em momentos de alta no preço do petróleo no mercado internacional.