Na sessão do dia 13, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a relevância da liberdade de imprensa e do sigilo das fontes jornalísticas. Ele ressaltou que eventuais ilícitos precisam ser investigados, mas sem comprometer o exercício legítimo do jornalismo. Fachin sugeriu que a deliberação sobre o andamento e a duração das investigações seja feita pelo plenário da Corte.
A manifestação de Fachin foi motivada pela recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que permitiu a realização de buscas e apreensões em relação a Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o uso de veículos oficiais pelo Ministro Flávio Dino e seus familiares.
Embora não tenha mencionado Moraes ou Luís Pablo diretamente, Fachin reafirmou que a proteção do sigilo da fonte é uma jurisprudência consolidada no STF. Ele enfatizou: "O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte." Essa declaração reforça a importância da proteção das atividades jornalísticas no país.
Fachin também fez uma distinção clara entre a investigação de possíveis crimes e o trabalho realizado por jornalistas. Para ele, as apurações devem se concentrar nas condutas investigadas, sem prejudicar o exercício do jornalismo, que deve ocorrer dentro das garantias constitucionais. "A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função", afirmou.
Além de defender as garantias relacionadas à imprensa, o presidente do STF expressou solidariedade ao Ministro Flávio Dino, destacando que ameaças à segurança física dos ministros e de seus familiares precisam ser tratadas com rigor. Fachin anunciou que a Secretaria de Polícia Judicial da Corte colaborará com as autoridades competentes para investigar e responsabilizar os eventuais autores de crimes.
Assim, a manifestação do presidente do STF aborda dois aspectos cruciais: a defesa das garantias constitucionais da imprensa e a necessidade de investigar ameaças contra membros da Corte. A Presidência da Corte também indicou que questões sobre o destino e a duração das investigações devem ser levadas ao colegiado.
