O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou nesta sexta-feira (14) que três propostas prioritárias do governo serão analisadas pelas comissões do Senado. As iniciativas incluem o fim da escala de trabalho 6×1, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que abrange minerais considerados essenciais, como as terras raras.
De acordo com Alcolumbre, essas matérias seguirão o rito regimental do Senado, sendo submetidas a uma análise detalhada pelas comissões competentes. A decisão foi tomada após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na quarta-feira (12), que visou alinhar as prioridades do governo com a agenda legislativa.
Em nota à imprensa, Alcolumbre destacou a importância do diálogo com Lula, descrevendo o encontro como uma conversa institucional significativa. Ele enfatizou que a reunião foi crucial para entender as prioridades governamentais e discutir a agenda legislativa que interessa ao país.
Entre as propostas encaminhadas, destaca-se a PEC 221/2019, que visa modificar a jornada de trabalho, culminando no fim da escala 6×1. Essa proposta é considerada uma das principais pautas do governo no Senado, especialmente em função de seu impacto nas eleições.
Além disso, a tramitação da PEC 18/2025, voltada para a Segurança Pública, foi autorizada. Essa proposta aborda a estrutura e atuação dos órgãos de segurança e se insere nas discussões do Congresso sobre o combate à criminalidade e a integração das forças de segurança.
A terceira proposta liberada é o projeto de lei 2.780/2024, que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, englobando minerais que são relevantes para setores fundamentais da economia e da indústria.