O Discord enfrenta um prazo até esta segunda-feira, dia 17, para interromper suas transmissões ao vivo no Brasil, conforme determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A decisão, anunciada na quarta-feira, dia 12, estabelece que a funcionalidade só poderá ser reativada após a empresa demonstrar a implementação de medidas de segurança adequadas para proteger crianças e adolescentes.

Essa medida foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD, que instaurou um processo no último dia 7 para investigar possíveis descumprimentos das normas de proteção de menores de 18 anos no ambiente digital. A suspensão abrange especificamente a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo nos servidores da plataforma, além de outras ferramentas semelhantes de transmissão e compartilhamento de vídeos.

A ANPD afirmou que evidências coletadas durante a investigação indicaram que a funcionalidade apresenta riscos significativos, expondo crianças e adolescentes a conteúdos e situações que podem envolver violência, assédio, automutilação e suicídio. A decisão não implica no bloqueio total do Discord no país, apenas na suspensão de suas transmissões ao vivo.

O processo foi motivado pela análise de informações apresentadas pelo Discord na segunda-feira, dia 10, e por uma reunião realizada com representantes da empresa na terça-feira, dia 11. A Superintendência de Fiscalização concluiu que havia elementos suficientes para justificar a intervenção na funcionalidade de transmissões ao vivo, considerando relatos de violações contra menores de idade.

As situações citadas pela ANPD incluem práticas de violência, assédio e ações que induzem ou auxiliam na automutilação e no suicídio. Além disso, a ANPD destacou que, devido à natureza da tecnologia utilizada pelo Discord, a empresa não possui mecanismos eficazes para impedir tentativas de burlar a suspensão.

Embora a determinação não estabeleça um prazo para o fim da suspensão, a reativação da funcionalidade dependerá da apresentação de evidências de que medidas técnicas e de governança foram implementadas para mitigar os riscos identificados. A ANPD também exigirá a comprovação da eficácia dessas medidas antes de conceder autorização para a retomada das transmissões.