O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de vídeos que contêm pedidos diretos de voto feitos por Luiz Inácio Lula da Silva durante a convenção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) realizada na Bahia, no dia 1º de agosto. A decisão foi proferida na última segunda-feira, 17, pelo ministro André Mendonça, e inclui também o governador Jerônimo Rodrigues e a sigla PT.

A ação que resultou na decisão do TSE foi apresentada pelo Partido Novo, que alegou que as falas de Lula configuram propaganda eleitoral antecipada. A representação cita ainda o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa, que foram mencionados nos Discursos de Lula no evento realizado no Parque de Exposições de Salvador.

Nos trechos destacados pela ação, Lula solicitou votos não apenas para si, mas também para outros candidatos do partido. Ele enfatizou: “Quando vocês estiverem brigando e pedindo voto para vocês, pelo amor de Deus, depois de falar do Jerônimo, depois de falar do Wagner, dos deputados de vocês, lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República.”

O presidente ainda fez um apelo adicional, dizendo: “[Vocês] Têm tanta confiança e me elegeram três vezes presidente da República. E eu estou pedindo para vocês não se cansarem de votar. Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo.” Lula também pediu apoio a candidatos ao Senado, afirmando que precisava de dois votos para seus colegas presentes.

André Mendonça argumentou que, apesar das declarações terem sido feitas em um ambiente restrito ao partido, isso não impede a caracterização da propaganda antecipada. Ele lembrou que a legislação não permite pedidos explícitos de voto, mesmo em convenções partidárias, e que frases com sentido equivalente a pedidos de voto são consideradas propaganda antecipada, mesmo sem o uso literal dos verbos “votar” ou “eleger”.

Lula, Jerônimo Rodrigues e o PT têm um prazo de 24 horas para editar ou remover os vídeos de seus canais no YouTube. Caso a edição não seja viável, a exclusão total dos conteúdos deve ser realizada. O YouTube também foi notificado para tomar as providências necessárias.