O governador do Maranhão, Carlos Brandão, do MDB, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão imediata do inquérito que investiga possíveis desvios de recursos públicos em seu Estado, conduzido pelo ministro Flávio Dino. Na petição, apresentada na noite de segunda-feira (17), a defesa de Brandão argumenta que investigações criminais envolvendo governadores deveriam ser realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alega ainda que a continuidade do caso no STF configuraria uma "usurpação de competência constitucional" e violaria o princípio do juiz natural.

Os advogados de Brandão sustentam que o governador tomou conhecimento de decisões a respeito da investigação apenas pela imprensa, sem ter acesso aos autos sigilosos ou formalmente intimado sobre as ações que estão sendo tomadas. No documento, a defesa solicita que, caso o STF não atenda ao pedido de suspensão do inquérito, a Corte se abstenha de supervisionar o processo, encaminhando os elementos coletados à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao STJ para as providências cabíveis.

Um dos pontos centrais do pedido de Brandão é o afastamento de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que ocorreu na mesma data em que a petição foi apresentada. A medida, válida por 180 dias, foi determinada por Flávio Dino a pedido da Polícia Federal e está relacionada a uma investigação que envolve um assassinato ocorrido em 2022, bem como suspeitas de desvios de recursos públicos e interferência nas apurações.

Na decisão que afastou Daniel Brandão, Flávio Dino mencionou investigações sobre cobranças de propina e pagamentos fraudulentos, além de indicar que o afastado utilizou sua posição no TCE-MA para dificultar a apuração de seu possível envolvimento nos fatos investigados. Daniel Brandão, por sua vez, nega qualquer irregularidade em sua atuação.

O ministro Flávio Dino justificou a competência do STF para conduzir o inquérito, destacando que a investigação envolve autoridades que possuem prerrogativa de foro na Corte, como o senador Weverton Rocha, do PDT-MA, e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, do PL-MA.

Na nova petição, os advogados de Carlos Brandão classificam os acontecimentos recentes como "fatos novos" que reforçam os argumentos já apresentados em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A defesa ressalta que, apesar de manifestações anteriores da PGR que questionaram a competência do STF, as investigações continuam avançando.