Nesta terça-feira, 18, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou apoio à candidatura de Deltan Dallagnol, do partido Novo, ao Senado, com vistas às eleições de 2026. Em seu parecer, o órgão argumentou que a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, que resultou na cassação do mandato do ex-deputado, não é um impedimento para sua nova candidatura.
De acordo com o MPE, os argumentos que fundamentaram a decisão do TSE perderam sua “força persuasiva” e “densidade jurídica”. Além disso, o órgão ressaltou que a decisão relacionada à eleição de 2022 não gera efeitos automáticos sobre o atual processo eleitoral, permitindo que Dallagnol busque participar das próximas eleições.
Deltan Dallagnol expressou sua satisfação com a manifestação do MPE através de suas redes sociais nesta quarta-feira, 19. Ele publicou: “Para a tristeza do PT, ESTOU ELEGÍVEL!”.
Para formalizar sua situação eleitoral, Dallagnol protocolou um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Este procedimento é um instrumento que permite à Justiça analisar a viabilidade de uma candidatura antes do registro formal, que deve ser solicitado entre as convenções partidárias e o prazo final em 15 de agosto.
Em 2023, o TSE decidiu, por unanimidade, cassar o mandato de Dallagnol, entendendo que ele havia deixado o Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes da eleição de 2022, enquanto estava envolvido em procedimentos administrativos que poderiam resultar em sua demissão. A Corte considerou que a exoneração antecipada visava evitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
O então relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, mencionou a existência de 15 procedimentos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para investigar possíveis infrações funcionais de Dallagnol. Contudo, na recente manifestação do MPE, foi concluído que não há evidências suficientes para comprovar que a saída do ex-deputado do MPF teve a intenção de burlar a Lei da Ficha Limpa.
