A queixa-crime apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) contra o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) foi rejeitada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, realizado no plenário virtual, ocorreu na terça-feira (18), com a decisão unânime dos ministros.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, fundamentou sua análise na imunidade parlamentar, afirmando que as declarações de Kataguiri estavam diretamente ligadas ao exercício de seu mandato. A ação foi motivada por vídeos publicados pelo deputado em junho de 2025, nos quais ele fazia menções a Weverton em relação às investigações de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Weverton sustentou que as publicações tinham um caráter difamatório e buscavam associá-lo a crimes. Contudo, Fux destacou que as manifestações estavam inseridas em um debate de interesse público, que envolvia investigações parlamentares e ações de órgãos de persecução penal.

O ministro ressaltou que o tema das fraudes no INSS havia sido amplamente discutido na imprensa, o que reforçou a proteção constitucional ao parlamentar. Os demais ministros, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, também acompanharam a decisão.

Na queixa apresentada ao STF, Weverton argumentou que as publicações entre 1º e 3 de junho de 2025 tinham a intenção de difamar sua reputação. Ele pediu ainda a responsabilização de Kataguiri por difamação, mas o tribunal rejeitou todos os pedidos do senador.

As investigações que envolvem Weverton Rocha estão ligadas à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A investigação também abrange pessoas próximas ao senador, incluindo o advogado Willer Tomaz, considerado pela PF como suspeito de envolvimento em operações financeiras relacionadas ao caso.