Um grupo de candidatos às eleições de outubro, incluindo aqueles que disputam a Presidência, o Senado e as câmaras estaduais, firmou um compromisso público contra novas medidas de censura. A iniciativa, denominada Carta Anticensura, foi organizada pela Free Speech Union Brasil (FSU-BR) e conta com 33 assinaturas, entre as quais se destacam os presidenciáveis Romeu Zema (Novo) e Rui Costa Pimenta (PCO), além do candidato a vice-presidente Eduardo Girão (Novo).
Os senadores que aderiram à carta incluem Ricardo Salles (Novo-SP), Cristina Graeml (PSD-PR), Marcel van Hattem (Novo-RS), Carol de Toni (PL-SC) e Marcos do Val (Avante-ES). A FSU-BR informou que políticos de diversas correntes políticas foram abordados para assinar o documento, mas alguns não responderam ou apresentaram respostas consideradas evasivas.
O conteúdo da carta estabelece que os signatários não deverão propor, apoiar ou promover qualquer norma ou ato administrativo que amplie as restrições ao discurso. O documento critica o uso de termos vagos como “ódio”, “aversão” e “dano emocional”, além de questionar as medidas que possam favorecer ou prejudicar determinadas correntes políticas, ideológicas, científicas ou religiosas.
Outro ponto importante da carta é a oposição a sanções impostas sobre conteúdos considerados “desinformação” ou “fake news” quando não se possa identificar uma vítima específica. Além disso, os candidatos se comprometem a rejeitar mecanismos de pressão econômica, como a desmonetização e boicotes publicitários, que possam ser aplicados com base em critérios ideológicos.
Os signatários também condenam normas que pressionem plataformas digitais a remover conteúdos sem uma ordem judicial prévia. A carta menciona especificamente sistemas de notice and take down, que permitem a remoção de conteúdos após notificação, mesmo que essa notificação provenha do governo. A proposta rejeita ainda normas que conferem a órgãos estatais poderes semelhantes aos de agências reguladoras das redes sociais.
No que diz respeito às críticas a autoridades, a carta estabelece que órgãos públicos e autoridades não devem receber proteção jurídica maior contra críticas do que os cidadãos comuns. Além disso, os signatários se opõem à criação de estruturas estatais que visem monitorar manifestações de cidadãos, com o intuito de intimidar ou retaliar aqueles que critiquem o governo ou órgãos públicos.
