A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, sob a presidência da deputada Cantora Mara Lima (REP), aprovou, em reunião realizada na última segunda-feira (24), quatro projetos de lei que agora seguem para tramitação na Casa de Leis.

Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 130/2018, de autoria das deputadas Cristina Silvestri (PP), Ana Júlia (PT), Maria Victoria (PP) e do deputado Professor Lemos (PT). A proposta assegura a matrícula de filhos de mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual. A relatora, deputada Mabel Canto (PP), deu parecer favorável, resultando na aprovação unânime da medida.

A proposta garante que, sempre que houver necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável agredida, a matrícula ou transferência escolar deve ser assegurada em qualquer localidade do Paraná, visando a segurança das vítimas e dos menores envolvidos.

Outro projeto debatido foi o de nº 105/2023, apresentado pelo deputado Renato Freitas (PT), que cria o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Cárcere no Estado do Paraná. Relatada pela deputada Ana Júlia, essa proposta inclui o fornecimento de absorventes e o acesso anual a consultas ginecológicas, sendo aprovada na forma do Substitutivo Geral da Comissão de Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei nº 165/2026, de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (PL) e relatado pela deputada Marli Paulino (PSD), também foi aprovado. Essa proposta amplia os locais onde pode ser comercializado spray de extratos vegetais para autodefesa feminina, permitindo que clubes de tiro desportivo credenciados também realizem a venda do produto, além dos estabelecimentos farmacêuticos.

Por fim, a deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD) deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 682/2026, da deputada Mabel Canto, que busca criar e disponibilizar uma cartilha informativa em formato físico e digital. Essa cartilha conterá orientações sobre trombofilia, abordando seus riscos, formas de prevenção, diagnóstico e tratamento, com foco em mulheres em idade fértil e gestantes. A proposta também foi aprovada por unanimidade.