O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou uma ação civil pública contra a plataforma Discord nesta quarta-feira (26), alegando falhas na segurança dos usuários, com foco especial em crianças e adolescentes. A demanda inclui a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Essa iniciativa foi motivada pela morte de uma adolescente de 13 anos, que foi induzida à automutilação durante uma transmissão ao vivo no aplicativo. A repercussão do caso levou a AGU a investigar as deficiências na proteção de usuários, especialmente os mais jovens, além de mulheres e animais, como destacou o advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Messias ressaltou que a plataforma possibilita a ocorrência de comportamentos ilegais devido à proteção inadequada a esses grupos vulneráveis. A ação civil pública surge após tentativas frustradas do governo de estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Discord, que se negou a aceitar os termos propostos.
Nos diálogos que ocorreram ao longo de duas semanas, a AGU apresentou diversas irregularidades à empresa, mas não obteve uma resposta favorável. “A empresa se negou a assumir perante a sociedade brasileira, perante o Estado brasileiro, o cumprimento de obrigações legais”, afirmou Messias.
Além da ação da AGU, o Discord enfrenta dificuldades com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que recentemente suspendeu, por tempo indeterminado, a possibilidade de usuários brasileiros realizarem transmissões ao vivo e compartilharem vídeos na plataforma. Desde 2025, foram elaborados mais de 115 relatórios técnicos relacionados a casos de indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais associados ao uso do Discord no Brasil.
Em resposta ao processo, o Discord classificou a ação da AGU como “desproporcional” e argumentou que não reflete adequadamente as medidas que a empresa tem implementado para garantir a segurança dos usuários e cumprir a legislação vigente. A plataforma destacou que mantém um canal de diálogo com a AGU e apresentou propostas para aprimorar a segurança na utilização do aplicativo, incluindo investimentos em segurança digital no Brasil.
