O Congresso Nacional tem agendada para a terça-feira, 1º, a análise de quatro medidas provisórias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O destaque entre essas propostas é a chamada "MP das Blusinhas", que propõe a eliminação da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa medida será discutida em uma comissão mista antes de ser submetida aos plenários da Câmara e do Senado.
A MP 1.357/2026 ganhou relevância após um acordo entre o presidente Lula e os líderes das casas legislativas, Hugo Motta, da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado. O objetivo é que a proposta seja votada durante o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições.
A comissão mista foi oficialmente instalada na sexta-feira, 28, após um período de impasse sobre sua liderança. O deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, foi escolhido presidente, enquanto a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, assumiu a relatoria. Leila Barros deve apresentar seu parecer na segunda-feira, 31, e a expectativa é que o relatório seja aprovado pela comissão, permitindo que a MP siga para votação nos plenários ainda nos primeiros dias da semana.
A proposta do governo, que prevê a isenção do Imposto de Importação de 20% que vigorava desde 2024 sobre remessas internacionais de até US$ 50, precisa ser aprovada rapidamente, pois perderá a validade em 8 de setembro se não for concluída sua tramitação no Congresso. O texto também inclui a análise de 112 emendas apresentadas por parlamentares, que visam ampliar a faixa de isenção ou alterar as condições para a retirada da cobrança.
A taxação das "blusinhas" foi instituída em agosto de 2024 e foi incorporada ao projeto do Programa Mover, enviado ao Congresso. Agora, o governo prioriza a retirada desse imposto como uma das suas principais iniciativas legislativas neste período pré-eleitoral.
Além da MP das Blusinhas, outras três comissões mistas estão programadas para se reunir às 14h30 de terça-feira, incluindo aquelas que envolvem integrantes da Auditoria Federal de Finanças e Controle, vinculados à Controladoria-Geral da União, assim como analistas técnicos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal.
