O Congresso Nacional está agendado para analisar, nesta semana, cinco propostas de grande impacto social, destacando-se o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". Essas pautas fazem parte de um esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado, que visa avançar antes das eleições programadas para outubro.
A proposta que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias com apenas um dia de descanso está prevista para ser discutida na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da matéria, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, apresentou, na última quinta-feira (27), um parecer favorável e decidiu rejeitar as doze emendas que foram apresentadas. A intenção é manter o texto que já foi aprovado pela Câmara, evitando assim que a proposta tenha que ser reavaliada pelos deputados.
O texto da proposta propõe que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Além disso, estabelece que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada de trabalho. De acordo com a proposta, dois meses após sua promulgação, a carga horária máxima passaria das atuais 44 horas para 42 horas semanais, e um ano depois, a jornada cairia definitivamente para 40 horas.
Se a proposta for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, ela ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde requer ao menos 49 votos favoráveis em cada uma das votações.
Outro tema relevante a ser debatido é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que se refere ao imposto de importação sobre compras internacionais com valor de até US$ 50. A Medida Provisória que trata desse assunto será discutida na Comissão Mista de deputados e senadores, com reunião marcada para esta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, deve apresentar o parecer, e há expectativa de que a votação ocorra na mesma comissão.
É importante ressaltar que a Medida Provisória perde a validade no dia 8 de setembro. Assim, caso seja aprovada na Comissão Mista, ainda precisará ser submetida aos plenários da Câmara e do Senado para a aprovação final.
