A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado se reúne nesta terça-feira, 1º, para discutir um conjunto de seis propostas que visam alterar normas penais, aumentar as possibilidades de porte de armas e implementar novas medidas de proteção contra a violência. Dentre os projetos, quatro têm a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (RJ), candidato à Presidência pelo PL, e um é relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Entre as medidas apresentadas está a que propõe o endurecimento das regras para criminosos reincidentes, o aumento das penas para homicídios praticados contra integrantes das forças de segurança e do sistema de Justiça, além da autorização para que mulheres que possuem medidas protetivas possam portar armas.

Os projetos em pauta incluem o PL 3.341/2025, que estende ao transporte público medidas de prevenção e combate ao assédio e à violência sexual, com a implementação de campanhas, canais de denúncia e capacitação dos funcionários. O relator deste projeto é Flávio Bolsonaro.

Outro projeto é o PL 2.170/2023, que cria punições mais severas para a incitação pública à prática de crimes, especialmente através da internet, e tem a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra. O PL 5.744/2023 aumenta as penas para homicídios e lesões corporais quando cometidos contra integrantes das forças de segurança, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e outras categorias, sendo também relatado por Flávio Bolsonaro.

O PL 2.064/2025 propõe restringir os benefícios penais para reincidentes e indivíduos que cometem crimes de forma habitual, reiterada ou profissional, com Flávio Bolsonaro como relator. Além disso, o PL 2.343/2025 concede porte de arma aos membros das Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal, com relatoria do mesmo senador.

Por fim, o PL 3.272/2024 permite que mulheres sob medida protetiva de urgência possam portar armas. A votação na CSP é terminativa, o que significa que, se aprovada, a proposta seguirá para sanção.