O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada ontem (1º), não aplicar multa ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pela exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) que apresentava a imagem de Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou sua candidatura. A representação contra Flávio foi feita pela Federação Brasil da Esperança, que inclui partidos como PT, PCdoB e PV.
A decisão do TSE foi tomada por maioria, seguindo o voto do presidente da Corte, Nunes Marques. Os ministros entenderam que a apresentação do material em uma atividade interna do PL não caracterizou uma violação das normas eleitorais existentes.
Nunes Marques, em seu voto, fez uma distinção importante entre manifestação de apoio político e pedido de voto. Ele argumentou que o apoio político é permitido durante a fase de definição e apresentação das candidaturas, especialmente quando destinado a filiados, dirigentes e convencionais do partido.
Entretanto, o ministro alertou que um pedido de votos direcionado ao público em geral pode ser considerado propaganda eleitoral antecipada, caso ocorra fora do período legalmente autorizado. Essa análise deve levar em conta o conteúdo da mensagem, a linguagem utilizada, o público-alvo e as circunstâncias em que a comunicação foi produzida e divulgada.
“Naturalmente, lideranças partidárias procuram convencer os convencionais acerca das escolhas políticas a serem realizadas. Por essa razão, a manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado e o próprio artigo 36A da lei 9504, de 1997, preserva espaço para divulgação de pré-candidaturas e para o pedido de apoio político, desde que ausente pedido explícito de voto”, afirmou Nunes Marques durante a sessão.
Com essa decisão, o TSE reafirma sua posição em relação às atividades de campanha e à interpretação das normas eleitorais, especialmente em um contexto em que o uso de novas tecnologias, como a IA, se torna cada vez mais comum nas estratégias de comunicação política.
