A quarta-feira, 2 de outubro, promete ser um dia decisivo no Congresso Nacional, com a análise de diversas propostas que têm grande relevância para o governo federal. Entre os principais temas em pauta, destaca-se a proposta que visa a redução da jornada de trabalho, que pode culminar no fim da escala 6×1, além da PEC da Segurança Pública e uma medida provisória que visa eliminar a chamada "taxa das blusinhas".
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 é considerada a mais popular entre as pautas discutidas. O relatório do senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, será lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, após ter permanecido por meses nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União do Amapá.
O governo espera que a proposta também seja levada ao plenário ainda no mesmo dia. Para isso, é necessário que a base governista consiga o apoio de dois terços dos líderes para a quebra de interstício, que permite a votação da PEC em dois turnos no mesmo dia. A oposição, por sua vez, tende a atrasar o processo utilizando pedidos de vista e outras manobras regimentais, podendo até solicitar que a proposta passe por comissões temáticas, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A PEC da escala 6×1 propõe a redução da carga horária máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem que haja diminuição salarial. Além disso, a proposta estabelece dois dias de descanso semanal. A implementação será gradual e incluirá exceções para trabalhadores que têm regimes diferenciados, bem como para aqueles que recebem salários mais altos e possuem diploma de nível superior.
Outro ponto importante a ser discutido na sessão de hoje é a medida provisória que extingue a taxação de 20% sobre compras internacionais que não ultrapassem o valor de US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". Esta proposta será revisitada pela comissão mista do Congresso antes de seguir para votação no plenário.
A MP, que foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está em vigor desde maio e já eliminou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, além de ter alterado a tributação de outras remessas. É importante ressaltar que esta medida provisória perderá a validade no próximo dia 8.
