O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta terça-feira (8) que permite a redução em dois dias da pena de Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como "Débora do Batom". Essa redução foi concedida após a cabeleireira concluir dois cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sebrae durante o cumprimento de sua condenação.
Os cursos, intitulados "Reescrevendo Minha História: Marketing" e "Reescrevendo Minha História: Planejamento", tiveram uma carga horária de 12 horas cada, totalizando 24 horas de estudo. A defesa de Débora apresentou os certificados correspondentes ao STF, solicitando o abatimento do período de pena. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apoiou o pedido, manifestando-se favoravelmente à remição.
Em sua decisão, Moraes determinou que a Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP) atualize o cálculo da pena e emita um novo atestado que inclua o tempo restante de cumprimento. Esse documento deverá contemplar também os benefícios executórios já concedidos, além das datas para futuras remições. O prazo estipulado para o envio desse atestado ao STF é de cinco dias.
A decisão do ministro fundamenta-se no artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), que permite aos condenados a redução do tempo de prisão por meio de atividades de trabalho ou estudo. A legislação estabelece que, no caso de atividades educacionais, é possível a remição de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar. Com a comprovação de 24 horas em cursos profissionalizantes, Moraes reconheceu o direito de Débora ao desconto de dois dias.
Conforme os documentos analisados, os cursos estavam integrados ao projeto pedagógico do sistema prisional paulista. As capacitações foram realizadas entre 2024 e 2025 e resultaram de uma parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária, a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap) e o Sebrae.
Débora do Batom foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão devido a cinco crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, que incluem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ela ganhou notoriedade ao escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
