O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (9) reintegrar Andrei Augusto Rodrigues ao cargo de diretor-Geral da Polícia Federal. A medida ocorre um dia após André Mendonça apresentar evidências de que uma estrutura paralela da PF, sob o comando de Andrei, produziu relatórios que monitoraram tanto o próprio Mendonça quanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, por mais de um mês.
Dino justifica sua decisão alegando que o afastamento de Andrei foi questionável, considerando que o Partido Novo não tinha legitimidade para solicitar tal medida. O ministro enfatizou a competência do Plenário para deliberar sobre o caso, mas não abordou o conteúdo das provas apresentadas por Mendonça, que revelam a origem e o uso de dossiês.
Em sua análise, o ministro indicado por Lula resumiu a situação de Andrei com a afirmação de que o delegado apenas seguiu determinações judiciais do Ministro Alexandre de Moraes. Contudo, essa posição não se sustenta diante das evidências apresentadas, uma vez que o próprio ofício que comprova a existência dos relatórios foi assinado por Andrei, indicando sua liderança na produção dos documentos.
André Mendonça, ao fundamentar o afastamento, destacou um dos dossiês assinado por Andrei Rodrigues, que confirma a elaboração de pelo menos seis relatórios de inteligência entre 3 e 31 de agosto. Esses documentos foram utilizados para monitorar o Ministro da Suprema Corte, o que Mendonça qualificou como um ato ilícito e grave, revelando uma conduta inaceitável em uma democracia.
Dino, em sua decisão, instruiu o presidente da República a assegurar a reintegração imediata de Andrei ao cargo, assim como de Leandro Almada na Diretoria de Inteligência Policial, restabelecendo todas as suas atribuições. O ministro também proibiu novas medidas cautelares contra ambos, desde que estejam no exercício regular de suas funções, alertando que qualquer resistência à ordem pode acarretar consequências legais.
Com essa decisão, Andrei retoma o controle da estrutura que, segundo a documentação por ele assinada, foi responsável pela produção de relatórios que monitoraram um ministro do STF e o advogado-geral da União por mais de um mês. A situação levanta preocupações sobre a utilização de recursos da Polícia Federal para fins de monitoramento de autoridades em um contexto democrático.
