A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), o Instituto dos Advogados de São Paulo e a Associação dos Advogados, três importantes entidades representativas da advocacia paulista, estão promovendo uma proposta que visa reverter a perda de credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). As entidades argumentam que a Corte, ao assumir um papel político em certas situações, comprometeu sua função original como legislador negativo e tribunal imparcial.

A proposta, que surge a partir de um estudo elaborado por uma comissão de juristas, inclui a participação de dois ex-presidentes do STF, os ministros aposentados Cezar Peluso e Ellen Gracie. A ideia central é reduzir o tempo de permanência dos ministros no cargo, que atualmente é vitalício, para um mandato de 12 anos. Este modelo se contrapõe ao atual, onde um ministro que assume aos 35 anos pode atuar por até 40 anos, caso não seja aposentado antes dos 75 anos, limite estabelecido pela aposentadoria compulsória.

Além da limitação do tempo de mandato, a proposta também estabelece que os indicados para o STF tenham idade mínima de 50 anos. A intenção é garantir que os postulantes possuam uma experiência de vida e uma formação acadêmica sólida, essenciais para julgar questões constitucionais em um país com 213 milhões de habitantes. Essa exigência é vista como necessária para assegurar a qualidade das decisões da Suprema Corte.

As entidades ressaltam a importância do conhecimento jurídico profundo, argumentando que o Direito exige um constante aprimoramento. Um dos juristas envolvidos na proposta, que possui extensa trajetória de 68 anos na advocacia e 62 anos de magistério universitário, enfatiza que o aprendizado deve ser contínuo, independentemente da bagagem acadêmica de cada um.

A iniciativa também visa proteger o Poder Judiciário, que, ao agir como ator político, pode se desproteger. Pesquisas recentes indicam uma queda na credibilidade do STF, refletindo a insatisfação popular. A proposta é uma tentativa de restaurar a imagem da Corte, que, segundo as entidades, deve agir em conformidade com o papel que lhe foi conferido pela Constituição de 1988.

Essas sugestões estão sendo apresentadas ao Congresso Nacional, com o objetivo de que a advocacia paulista, mais uma vez, cumpra seu papel de defender o Direito, a Justiça e a cidadania, colaborando com a Suprema Corte. A proposta é vista como uma forma de fortalecer a posição do STF, ao mesmo tempo em que busca uma maior clareza e firmeza nas ações do Conselho Federal da OAB sobre a temática.