Banco Central implementa novas diretrizes para o Pix em 2027

O Banco Central divulgou novas regras para o sistema Pix, incluindo o uso do Pix Automático em.
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O Banco Central anunciou alterações significativas nas normas que regulam o sistema Pix, com o objetivo de ampliar suas funcionalidades e aumentar a segurança das transações. Uma das principais inovações é a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário, que entrará em vigor a partir de julho de 2027.

Além disso, a nova regulamentação introduziu a cobrança híbrida, que combina o boleto e o QR Code do Pix em um único documento. Essa medida visa prevenir pagamentos indevidos e duplicados, oferecendo maior proteção ao consumidor. As novas regras para essa modalidade começarão a valer em fevereiro de 2027.

Outra mudança relevante é a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições financeiras que possuam mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justifique o acesso à infraestrutura do Pix. Essa alteração busca otimizar a participação das instituições no sistema.

O Banco Central também aprimorou as regras de adesão e saída de participantes do sistema, incluindo a previsão de suspensão imediata para instituições em processo de liquidação extrajudicial. As diretrizes agora incluem ajustes nos prazos para a saída ordenada de algumas instituições, especialmente aquelas que não atenderem aos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.

Essas mudanças visam facilitar a retirada de recursos pelos clientes das instituições que não cumprirem as exigências estabelecidas. A penalidade de exclusão do Pix para instituições em situação irregular passará a ter efeito imediato, eliminando o prazo atual de 30 dias para a efetivação da exclusão.

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