Flávio Dino leva ao STF debate sobre publicações de Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu submeter ao plenário uma discussão sobre a remoção de conteúdos.
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O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta segunda-feira (28) ao plenário da Corte uma discussão sobre publicações a respeito de Nossa Senhora Aparecida que ocorrem durante o período eleitoral. A decisão de encaminhar o assunto foi tomada para que a medida cautelar que estava sob sua análise fosse submetida ao referendo dos demais ministros em sessão presencial.

O caso traz à tona questões que envolvem a liberdade religiosa, as diretrizes para remoção de conteúdos em plataformas digitais e os limites das decisões monocráticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O foco da controvérsia está na legislação que declarou Nossa Senhora Aparecida como a “Padroeira do Brasil”, além da possibilidade de revogação dessa norma.

Dino ressaltou a proximidade do dia 12 de outubro, data dedicada a Nossa Senhora Aparecida, conforme estabelecido na Lei nº 6.802/1980. O ministro argumentou que a situação demanda atenção especial, considerando o risco de remoção de publicações que fazem referência ao tema nas redes sociais durante o processo eleitoral.

Ele destacou que o potencial para censura em massa é elevado, uma vez que 12 de outubro é um dia importante de homenagens para milhões de fiéis. A insegurança jurídica gerada por uma decisão monocrática do TSE, que conferiu amplos poderes censórios às empresas de internet, também foi mencionada por Dino em sua justificativa.

O ministro enfatizou que a análise da questão no STF também deve incluir a avaliação dos poderes atribuídos às plataformas de internet para decidirem sobre a permanência ou remoção de conteúdos, especialmente em um período eleitoral. Dino citou a exclusão de milhares de postagens, incluindo aquelas feitas por devotos de Nossa Senhora Aparecida, como parte da problemática em discussão.

Outro aspecto abordado por Dino foi a própria liberdade religiosa, que se torna um tema central no caso. A discussão surgiu a partir de uma reclamação apresentada por Marlon Alessandro da Silva Barbosa, que questionou um ato da relatora de um processo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O diretório estadual do Partido Novo no Paraná é mencionado como beneficiário nesse processo.

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