Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido a partir desta terça-feira (29) até o dia 6 de outubro, em razão da imunidade eleitoral. Essa proteção é válida durante o período que antecede as eleições, visando garantir a liberdade de escolha dos cidadãos nas urnas.
A legislação estabelece algumas exceções, permitindo a prisão em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou descumprimento do salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral. O salvo-conduto tem como objetivo proteger eleitores que estejam sob risco de violência, seja moral ou física, em sua liberdade de votar.
Candidatos que concorrem no primeiro turno das eleições, programadas para domingo (4), também estão sob a mesma proteção. A restrição de prisão para esses candidatos começou no dia 19 de setembro e se estenderá até 6 de outubro.
A imunidade eleitoral está prevista no artigo 236 da Lei nº 4.737, de 1965, e faz parte do Código Eleitoral. Segundo essa norma, nenhum eleitor pode ser preso ou detido cinco dias antes da votação e até 48 horas após a eleição. Para os candidatos, a proibição de prisão inicia-se 15 dias antes do pleito.
Essa legislação visa assegurar que o exercício do voto não seja obstruído ou dificultado, garantindo a integridade do sufrágio. Durante o período de imunidade eleitoral, a detenção de um eleitor é permitida apenas nas situações já mencionadas, como em caso de flagrante, condenação criminal ou violação do salvo-conduto.
Essas medidas são fundamentais para garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto sem o temor de represálias ou coações.