O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se posicionou com um placar de três votos a um a favor da decisão do ministro André Mendonça, que determinou a remoção de publicações que faziam uma falsa ligação entre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e um projeto de lei no Congresso que visava retirar Nossa Senhora Aparecida do status de Padroeira do Brasil.

Durante o julgamento, que está sendo realizado no plenário virtual do TSE e programado para se estender até o fim do dia, Mendonça reafirmou seu voto pela exclusão dos conteúdos, sendo acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. Por outro lado, Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou uma divergência parcial em relação à decisão.

Ainda há três ministros que não se manifestaram sobre a questão. A discussão em torno do tema, que ganhou destaque na mídia política recentemente, gerou um debate intenso sobre a relação entre política e religião, mas a decisão de Mendonça foca especificamente na questão das fake news.

O ministro destacou que a ordem de exclusão se limita a conteúdos que alegam falsamente que Flávio Bolsonaro pretende retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. Mendonça esclareceu que não houve proibição para que se mencione a Padroeira do Brasil em outras discussões, incluindo críticas à família do candidato ou debates sobre a Lei nº 6.802/1980.

"Não se determinou a indisponibilização de qualquer conteúdo que mencionasse Nossa Senhora Aparecida. Também não se vedou a crítica à família do candidato, o debate acerca da Lei nº 6.802/1980, a defesa de posições religiosas ou a manifestação de opiniões sobre a relação entre religião e política", afirmou Mendonça durante a sessão.

Além disso, o ministro informou que não houve uma ordem para a retirada automática de 1.125 posts relacionados à campanha de Flávio Bolsonaro. A decisão condicionou a remoção à verificação das plataformas, que devem identificar se o conteúdo reproduz o que já foi reconhecido como falso.