TSE determina restrições a postagens que liguem Flávio Bolsonaro a fake news sobre Nossa Senhora

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu proibir postagens que associem Flávio Bolsonaro a boatos sobre Nossa Senhora Aparecida..
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Na madrugada desta quinta-feira (1º), após um extenso julgamento que durou 14 horas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir publicações nas redes sociais que façam referência ao senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em relação a fake news que afirmam que Nossa Senhora Aparecida perderia o título de "Padroeira do Brasil" caso ele vença as eleições.

O relator do caso, ministro André Mendonça, alterou seu voto durante a sessão para permitir a manutenção de postagens que não mencionassem diretamente Flávio Bolsonaro. Essa mudança foi parcialmente aceita pelos demais ministros do TSE, que discutiram a questão de maneira acalorada.

Inicialmente, Mendonça havia defendido a exclusão de todas as publicações relacionadas ao tema, mesmo aquelas que não citassem o nome de Flávio, afirmando que tal medida não configuraria censura prévia. Esse entendimento foi respaldado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli, ambos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entretanto, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva argumentou que apenas os conteúdos que fossem claramente inverídicos deveriam ser alvo de restrições. Floriano Marques Neto, outro integrante da Corte, também seguiu essa linha de raciocínio. Após esses posicionamentos, André Mendonça revisou sua posição e mencionou uma postagem do humorista Antonio Tabet, que criticou Nossa Senhora Aparecida sem citar Flávio Bolsonaro. Essa publicação havia sido excluída anteriormente por ordem do ministro.

Mendonça destacou que a decisão deveria se restringir à postagem de Antonio Tabet, citando a "razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo" e que a solução mais adequada seria preservar a liberdade de expressão neste caso.

Por outro lado, a decisão de Flávio Dino foi suspensa na última segunda-feira (5) pelo ministro Luiz Fux, do STF, que deu um prazo de 24 horas para que as plataformas de redes sociais retirassem as postagens sobre Nossa Senhora.

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