Flávio Bolsonaro critica decisão de Moraes e aponta risco à liberdade de imprensa

O senador Flávio Bolsonaro classificou como um "estupro constitucional" a decisão do STF que autorizou buscas contra.
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu buscas contra uma fonte do jornalista maranhense Luís Pablo. Durante uma live realizada na quinta-feira (1º), em um horário que coincidia com um debate na TV Globo, Flávio chamou a decisão de "estupro constitucional". "Já tinha sido um estupro constitucional o que tinha acontecido com aquela decisão. Um absurdo inaceitável", declarou.

A crítica do senador se refere a medidas tomadas por Moraes em um caso envolvendo o jornalista Luís Pablo e o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim. Cutrim foi identificado como fonte de reportagens que levantaram suspeitas sobre o uso indevido de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. Em agosto, Moraes autorizou mandados de busca e apreensão relacionados ao caso, resultando na apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos.

A investigação teve início a partir de reportagens de Luís Pablo que indicavam o suposto uso de veículos oficiais em atividades não autorizadas. A Polícia Federal, conforme apurações, encontrou indícios de que Cutrim havia fornecido informações ao jornalista, o que levou à abertura da investigação.

A decisão de Moraes gerou preocupação entre entidades que representam a imprensa. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão expressaram receio em relação ao impacto que a medida poderia ter no sigilo das fontes, garantido pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição. Para essas entidades, a ação representa uma ameaça à liberdade de expressão e ao exercício da atividade jornalística.

Além disso, a decisão foi criticada por juristas, incluindo o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, que alertou sobre a necessidade de cautela em casos que envolvem a quebra do sigilo da fonte. Mello enfatizou a importância de respeitar os limites constitucionais na condução de investigações desse tipo.

Em resposta, Moraes defendeu que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas ressaltou que não deve servir como proteção para práticas ilícitas. O ministro afirmou que a investigação revelaria indícios de perseguições contra Flávio Dino e riscos à segurança do ministro e de sua família.

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