O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para o dia 6 de outubro a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso. Essa data foi escolhida para dois dias após o primeiro turno das Eleições 2026.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. No entanto, a oposição critica a iniciativa, considerando-a eleitoreira. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, afirmou que o governo busca se reconectar com a sociedade devido ao desgaste que enfrenta, especialmente em um ano eleitoral.
A PEC estabelece que a jornada de trabalho deve ser reduzida sem que haja diminuição salarial. Para que a proposta seja aprovada, são necessários 49 votos no Senado, o que representa três quintos dos 81 senadores, em duas votações distintas. Caso o texto sofra alterações durante a análise no Senado, ele deverá retornar à Câmara para nova avaliação.
O relatório da PEC, que conta com nove artigos, aborda diversos temas, incluindo a carga horária semanal, a previsão de uma folga remunerada de dois dias na semana e um período de transição de 14 meses. A nova carga horária de 40 horas é um compromisso do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia enviado um projeto de lei sugerindo essa mudança.
A proposta prevê uma redução gradual, começando com uma diminuição de 2 horas semanais após 60 dias da promulgação da PEC, e mais 2 horas após 12 meses, atingindo assim o limite de 40 horas semanais. Durante esse período, será permitida a ampliação da jornada diária para acomodar a nova carga horária semanal.
Além disso, as convenções coletivas entre trabalhadores e empresas deverão ser atualizadas em até 60 dias após a promulgação da PEC. O texto também especifica que as regras de duração e controle da jornada não se aplicarão a trabalhadores com ensino superior que recebam acima de dois tetos e meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atualmente é de R$ 21.188,87. O controle da jornada será decidido de acordo com a liberalidade do empregador ou por meio de acordos coletivos, excluindo funcionários públicos e empregados de empresas estatais.
