O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (7) em um procedimento fiscal relacionado às joias recebidas da Arábia Saudita durante seu mandato. A decisão atende a uma solicitação da Receita Federal e visa esclarecer a eventual incidência de obrigações tributárias sobre os bens, que têm um valor estimado em R$ 6,8 milhões.

A intimação se insere em um contexto mais amplo que envolve a análise das joias entregues ao então presidente e à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Em julho deste ano, Moraes já havia determinado que a custódia das joias fosse transferida para a Receita Federal, com a expectativa de que os itens integrem o patrimônio da União em um futuro próximo.

Além do aspecto fiscal, o caso das joias também foi objeto de investigação pela Polícia Federal (PF) na esfera criminal. Em 2024, Jair Bolsonaro foi indiciado por crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A investigação revelou a tentativa de venda de parte das joias nos Estados Unidos, envolvendo outros dez indivíduos que também foram indiciados.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR, sob a liderança do procurador-geral Paulo Gonet), solicitou o arquivamento da investigação criminal, argumentando que não havia regulamentação clara sobre o tratamento jurídico de presentes recebidos por presidentes da República. A PGR sustentou que essa indefinição dificultava a responsabilização penal de Bolsonaro.

Vale ressaltar que o pedido da PGR para arquivar a investigação se restringiu à esfera criminal, permitindo que possíveis responsabilidades nas áreas civil ou administrativa continuem a ser avaliadas pelas autoridades competentes. O desenrolar desse caso marca mais um capítulo nas investigações envolvendo a administração anterior e a gestão dos bens recebidos por autoridades públicas.