Nesta quinta-feira, 8, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado pelo PL de São Paulo, além do cancelamento de seus passaportes. Eduardo reside atualmente nos Estados Unidos.

A decisão de Moraes se baseia na condenação imposta pela 1ª Turma do STF, que sentenciou Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por suposta coação no curso do processo judicial. O colegiado avaliou que ele utilizou seu cargo de parlamentar para pleitear sanções de um governo estrangeiro contra autoridades brasileiras, com o intuito de influenciar o julgamento de seu pai.

Além da pena de prisão, Eduardo foi condenado a pagar uma multa de 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. O ministro também ordenou que uma certidão seja enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a cobrança da multa seja realizada.

A decisão de Moraes também confirmou o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que não há mais possibilidade de recursos por parte de Eduardo Bolsonaro. De acordo com a certidão da Secretaria Judiciária do STF, a condenação se tornou definitiva em 3 de outubro.

A 1ª Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa de Eduardo, afirmando que não havia omissões, contradições ou obscuridades que justificassem qualquer alteração no julgamento.

Moraes ainda ordenou a inclusão do mandado de prisão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a abertura de um processo de execução penal. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral deverá ser notificado sobre a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro.