O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, anunciou sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira, 9. A decisão amplia o confronto entre Washington e a corte, o que pode provocar atritos diplomáticos com aliados na Europa. As sanções foram divulgadas no mesmo dia em que a ex-juíza do TPI, Navi Pillay, foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz por sua contribuição à justiça penal internacional.
Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, afirmou que a intenção do governo é impedir que o TPI processe cidadãos americanos. Além disso, as novas sanções podem atingir empresas que oferecem serviços ao tribunal, ampliando as restrições que já haviam sido impostas anteriormente a integrantes da corte. Em suas declarações, Rubio enfatizou que "o presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe norte-americanos" e que serão proibidas transações com a instituição, buscando cortar seus recursos e paralisar suas atividades.
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, criticou a decisão do governo americano, afirmando que as sanções não impedirão a continuidade das operações do tribunal. Ela destacou que as restrições visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho de uma instituição judiciária independente, afirmando que "nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e processos".
A oposição dos Estados Unidos ao TPI não é recente e se intensificou especialmente em relação a mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Além disso, o governo americano também discorda das investigações do tribunal sobre as ações de militares dos EUA no Afeganistão, embora essa apuração já tenha sido encerrada. Fundado em 2002, o TPI possui a competência para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, contando com a adesão de 125 países, incluindo todos os membros da União Europeia e quase todos os integrantes da Organização do Tratado.
A decisão de Washington pode complicar a posição dos países europeus, que se veem diante da necessidade de equilibrar seu apoio ao TPI e a manutenção de boas relações econômicas e militares com Os Estados Unidos. Recentemente, o secretário-geral do tribunal, Osvaldo Zavala Giler, defendeu a adoção do chamado mecanismo de bloqueio pela União Europeia, que permitiria a proteção de empresas e instituições europeias contra os efeitos extraterritoriais das sanções impostas pelos EUA.
Marco Rubio indicou que essas sanções podem oferecer aos signatários do Estatuto de Roma a chance de negociar uma solução, mas não descartou a possibilidade de novas medidas caso as exigências de Washington não sejam atendidas.
