A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) receberá um pagamento indenizatório mensal de R$ 17.562,80 em razão da perseguição sofrida durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). A decisão assinada pela ministra Janine Mello foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), por meio do Ministério dos Direitos Humanos.

O valor calculado tem como referência o salário médio para o cargo do Plano de Cargos e Salários dos funcionários da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, onde Dilma trabalhou entre 1975 e 1977. Nesse período, a ex-presidente chegou a ser exonerada após entrar na lista de “comunistas infiltrados no governo”.

Segundo a pasta, a portaria foi publicada no Diário Oficial “em cumprimento à decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”. Em dezembro do ano passado, o órgão determinou que Dilma recebesse uma indenização por danos morais.

Proferida pela 6ª Turma da Corte, a decisão também garantiu o direito ao recebimento de uma reparação mensal e contínua. O julgamento fazia referência às perseguições, prisões ilegais e torturas sofridas por ela durante o regime militar.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuação em uma organização de resistência ao regime militar. Ela ficou impedida de trabalhar no período em que esteve na prisão. Logo depois de sair da detenção, no final de 1972, a ex-presidente se mudou para o Rio Grande do Sul, onde continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até 1988.