O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recomendou, na terça-feira (27), que o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) publique uma retratação sobre conteúdos que incentivam empresários a demitir trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar tem 48 horas para cumprir a recomendação, sob risco de medidas administrativas e judiciais.

A orientação prevê que Kilter publique um novo conteúdo em seu perfil no Instagram, no mesmo formato da publicação original, esclarecendo que os trabalhadores têm direito de escolher livremente seus candidatos, independentemente de partido ou orientação política. O texto também deverá informar que empregadores não podem ameaçar, perseguir ou demitir funcionários por suas escolhas eleitorais.

Segundo o MPT-PR, a nova publicação deverá permanecer disponível por pelo menos cinco dias após a emissão da recomendação.

Medidas previstas pelo MPT

Além da retratação, o órgão recomenda que o vereador deixe de estimular, incitar ou orientar empregadores a discriminar, dispensar, prejudicar ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. A orientação também determina a remoção dos conteúdos que motivaram a recomendação, incluindo publicações em redes sociais, sites e aplicativos de mensagens.

O MPT-PR considera que práticas desse tipo podem configurar assédio ou coação eleitoral, por constranger trabalhadores e limitar o exercício de seus direitos.

Caso envolve outros parlamentares

A publicação de Kilter ocorre em meio a manifestações de políticos de direita que defendem a demissão de trabalhadores identificados como apoiadores de Lula.

No domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais, a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessicão (PL) também defendeu a demissão de funcionários considerados “petistas” em uma publicação nas redes sociais.

O deputado estadual Requião Filho (PDT) denunciou o caso ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal (MPF).

Até o momento, o texto-base não apresenta informações sobre eventual resposta de Guilherme Kilter à recomendação do MPT-PR.

Resumo

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) deu 48 horas para o vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, publicar uma retratação sobre conteúdos que incentivam a demissão de eleitores de Lula.

A recomendação prevê que o parlamentar esclareça o direito dos trabalhadores à livre escolha política, remova as publicações que motivaram a medida e não incentive práticas de discriminação eleitoral.

O caso ocorre após manifestações semelhantes de outros políticos, incluindo a vereadora e deputada estadual eleita Jessicão (PL), denunciada por Requião Filho (PDT) ao MPT e ao Ministério Público Federal.

Com informações do Portal Plural.