O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve o fim do auxílio-reclusão para familiares de integrantes de facções criminosas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira e confirma a permanência da restrição ao benefício previdenciário.

A medida impede que parentes de pessoas ligadas a organizações criminosas recebam o auxílio-reclusão, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a dependentes de segurados de baixa renda presos em regime fechado ou semiaberto. Com a decisão, fica mantida a exclusão desse grupo do acesso ao pagamento.

O auxílio-reclusão é destinado a dependentes de trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social e que foram presos. O valor é pago enquanto durar a reclusão, desde que o segurado não receba remuneração da empresa nem benefício de aposentadoria.

A manutenção do fim do benefício para familiares de integrantes de facções ocorre em meio à discussão sobre critérios de concessão e fiscalização do auxílio. Não há, até o momento, informações sobre prazos ou procedimentos para a aplicação da medida.